Fraude do Pix · Orientação jurídica
Responda 7 perguntas rápidas e receba um diagnóstico informativo sobre os pontos que costumam ser analisados em fraudes via Pix.
Fazer o diagnósticoLeva cerca de 2 minutos · Suas respostas não ficam guardadas
Tassio Stavale — Advocacia · OAB/RJ 270.374 · Atendimento on-line para todo o Brasil
Alguém se passa pelo banco e induz a pessoa a fazer transferências ou instalar aplicativos.
Pedido de dinheiro por WhatsApp, com foto e nome de alguém conhecido.
Transferências feitas sem a participação da pessoa.
Pagamento por produto, serviço ou rendimento que não existe.
Cada caso tem particularidades. A análise considera como o golpe aconteceu, o que foi feito depois e como o banco agiu.
As dúvidas mais comuns de quem caiu em uma fraude via Pix, com respostas diretas.
Avise o seu banco imediatamente, peça a devolução por fraude e registre boletim de ocorrência. Quanto antes o banco for avisado, maiores as possibilidades de bloqueio do valor na conta de destino.
Depois disso, reúna tudo o que documenta o golpe: comprovante do Pix, prints das conversas, número do telefone ou perfil usado pelo golpista, protocolos de atendimento e e-mails do banco. Esses documentos são a base de qualquer análise posterior.
O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é o procedimento do Pix que permite ao seu banco pedir o bloqueio e a devolução do valor ao banco que recebeu a transferência, quando há suspeita de fraude.
Não espere: o ideal é pedir no mesmo dia do golpe. A devolução depende de haver saldo na conta de destino, e quem aplica o golpe costuma movimentar o dinheiro rapidamente para outras contas. Cada hora conta.
O pedido é feito no canal de atendimento ou no aplicativo do seu banco. Pelas regras do Pix definidas pelo Banco Central, o limite é de 80 dias após a transferência, mas esse é o prazo máximo, não o recomendado. Guarde o número do protocolo e a resposta do banco.
Não existe resposta única. Depende de como a fraude aconteceu e de como os bancos agiram antes e depois dela.
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado (Súmula 479) de que as instituições financeiras respondem pelos danos de fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias, quando ligados ao risco da própria atividade. Isso não vale automaticamente para todo golpe: quando a fraude acontece inteiramente fora do banco, sem falha no serviço, a responsabilidade pode ser afastada.
Por isso, na análise costumam pesar pontos como: se a transação fugia do padrão de uso do cliente, se havia mecanismos de segurança ou alerta que não funcionaram, se a conta de destino apresentava sinais de irregularidade e como o banco tratou a contestação. Cada caso exige a leitura dos documentos.
Não apague conversas nem troque de aparelho antes de salvar tudo.
Desconfie de quem promete recuperar o dinheiro mediante pagamento antecipado de taxas.
É comum que vítimas sejam procuradas por falsos advogados, falsos funcionários do banco ou falsos órgãos públicos oferecendo a devolução. Confirme sempre a identidade de quem entra em contato. No caso de advogados, a inscrição pode ser consultada no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB.
Tassio Stavale é advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 270.374, com atuação em Direito Criminal, Previdenciário e Civil, incluindo questões de consumo e responsabilidade de instituições financeiras. Atendimento on-line para todo o Brasil e presencial no Rio de Janeiro.
Depende do caso. A análise considera como a fraude ocorreu e se o banco adotou as medidas de segurança esperadas. Não há resposta única.
Pode haver caminhos mesmo após algum tempo, mas existem prazos legais. Por isso, vale verificar o caso o quanto antes.
Ajuda a documentar o caso. Se ainda não fez, é possível registrar.
Sim, para todo o Brasil.
Não. Elas só montam a mensagem que você decide enviar pelo WhatsApp.